17 de julho de 2024
Compartilhe:

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (10), a votação para decidir manter ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) no mês passado, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o crime.

A votação em plenário acontece após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, na tarde de hoje, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar. No colegiado, o placar foi de 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Para que a prisão seja mantida, é necessário que o relatório alcance o apoio da maioria absoluta do plenário, ou seja, 257 deputados.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

Conforme apurou o Metrópoles, partidos do Centrão e da oposição têm apresentado resistência sobre a prisão. Eles argumentam que manter a detenção pode “abrir precedentes” para casos semelhantes no futuro.

Com informações do Metrópoles.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-inicia-votacao-para-decidir-se-mantera-prisao-do-deputado-chiquinho-brazao-assista/