17 de julho de 2024
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (10/4), se mantém a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está detido desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

Aprovado na CCJ, o pedido de prisão passa à análise do plenário. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que “muito provavelmente” a análise da prisão será o único tópico apreciado no plenário de quarta, pois será um assunto “muito discutido”.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.

De acordo com a presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parlamentares membros da comissão ou líderes terão 15 minutos de fala, enquanto não membros inscritos para discutir terão 10.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer detido.

Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer detido.

Com informações do Metrópoles.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-camara-comeca-debate-sobre-prisao-de-chiquinho-brazao-acusado-de-mandar-matar-marielle-acompanhe-ao-vivo/