O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que irá processar criminalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após uma publicação em que ele associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, em declaração à imprensa, e reportada na coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
“Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Messias. Segundo ele, a AGU já iniciou os trâmites para encaminhar uma representação formal às autoridades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A publicação que motivou a reação do governo foi feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Nela, o senador compartilhou uma montagem com uma foto antiga de Lula, tirada quando o atual presidente foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante a ditadura militar, ao lado das imagens de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, ligado ao Comando Vermelho. A legenda da imagem dizia: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
Integrantes do governo consideram que a publicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e fere diretamente a honra pessoal do chefe do Executivo. A AGU sustenta que a atitude do parlamentar pode configurar crime, com base em normas que protegem a dignidade da Presidência da República.
A ofensiva judicial ocorre em meio a críticas de aliados de Jair Bolsonaro ao governo Lula por rejeitar propostas que buscavam classificar facções como o PCC e o CV como organizações terroristas — proposta que fazia parte da política do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o Planalto, tal classificação não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
Essa não é a primeira vez que o senador Flávio Bolsonaro ou parlamentares da oposição tentam vincular o governo Lula ou seus ministros ao crime organizado. Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi alvo de acusações infundadas após visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante o lançamento de um programa social. A área é conhecida por ser dominada por facções criminosas.
Na época, Dino reagiu às críticas afirmando que “a criminalização da política pública só interessa aos próprios criminosos” e defendeu a presença do Estado em territórios vulneráveis.
A AGU tem atuado de forma recorrente para proteger membros do governo de ataques considerados ofensivos ou criminosos. Em abril deste ano, o órgão acionou a Polícia Federal e a PGR após o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) declarar que desejava a morte de Lula. Já em setembro de 2023, a AGU apresentou queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Outro episódio que ilustra a tensão entre a AGU e Flávio Bolsonaro ocorreu em janeiro, quando o órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitasse uma queixa-crime apresentada pelo senador contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Flávio acusava Haddad de calúnia e difamação após o ministro mencionar, durante uma entrevista, que “as rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade [a Receita Federal] identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”.
Flávio moveu também uma ação por danos morais contra Haddad, alegando que a declaração feriu sua honra e se baseava em acusações infundadas. A disputa jurídica ainda está em andamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-levara-flavio-bolsonaro-a-justica-por-associar-lula-a-faccoes-criminosas/
