O Partido Liberal (PL) articula para que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve ao plenário a análise da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
A movimentação da legenda visa reverter os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte, que, na última sexta-feira, formou maioria para restringir os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados, aprovada com 315 votos, que determinava a suspensão da ação penal conhecida como Petição 12.100. A turma decidiu que a suspensão só vale para Ramagem, e apenas no que diz respeito aos crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal.
Na prática, a decisão mantém a tramitação do processo no STF contra Bolsonaro e os demais acusados, além de preservar as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa contra o próprio Ramagem.
Diante desse cenário, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou:
— Quem está sendo desmoralizado com a decisão da Primeira Turma é o presidente Hugo Motta e os 315 deputados que votaram para suspender o processo. Espero que Motta apresente um recurso para pautar no plenário e em sessão pública, transmitida pela TV, a análise do tema. Ele tem que fazer isso porque vemos a decisão da Primeira Turma como um desrespeito à Câmara.
O texto aprovado pela Câmara não especificava que a suspensão se aplicava somente a Ramagem, o que abriu margem para interpretações diversas, inclusive a de que o benefício poderia se estender a Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido alvo de críticas por, segundo ministros do STF, ter sinalizado que a medida não teria efeito prático, ao mesmo tempo em que permitiu sua tramitação.
Segundo Bela Megale, integrantes da cúpula do PL defendem que a decisão seja reavaliada pelo plenário completo do STF, composto por 11 ministros, com a expectativa de uma revisão favorável em sessão transmitida pela TV Justiça. Para o partido, a exposição pública do julgamento pode contribuir para ampliar a pressão institucional sobre a Corte.
A controvérsia tem motivado também reações de outros partidos. Rede Sustentabilidade e PDT entraram com ações diretas no STF pedindo a anulação da resolução aprovada na Câmara, por entenderem que ela é inconstitucional ao beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros investigados, como o ex-presidente Bolsonaro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pl-pressiona-por-julgamento-no-plenario-do-stf-para-suspensao-de-acao-contra-bolsonaro-e-ramagem/
