18 de julho de 2024
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A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (10) manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.

Deputados do União Brasil, PL, Republicanos e PP agiram para esvaziar a sessão de hoje e tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida.

Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal argumento foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à possibilidade de prisão preventiva.

O embate entre o Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro também contribuiu para elevar as tensões e influenciou os debates. O assunto foi analisado mais cedo pela Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a favor da prisão e 25 pela soltura.

O bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém PSD, MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da prisão.

– Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal e fere a Constituição – disse o líder do PL, Altineu Cortês (PL-RJ), que orientou contra a manutenção da prisão.

No plenário, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, contestou a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado contra Brazão, e a manutenção da prisão do parlamentar. Ele disse que Brazão vem sendo exposto a uma “tortura psicológica”.

— Um deputado desta Casa foi surpreendido em sua residência por uma ordem do STF e trazido para Brasília algemado e exposto como um troféu. Agora ele está submetido a um regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de cárcere por dia. Esta prisão extrapola os limites da dignidade da pessoa humana. Com todo respeito à maioria da CCJ, houve uma decisão alicerçada em considerações de mérito e eventual culpabilidade do parlamentar. Vale lembrar que a prisão do meu cliente é alicerçada em uma delação premiada — afirmou.

— Estamos vivendo a barbárie e a tortura psicológica do parlamentar. A Câmara precisa entender que não está julgando o parlamentar ou escrutinando as provas. Estamos aqui julgando se a Constituição Federal autoriza a prisão do parlamentar. Esta não é uma prisão em flagrante, é bom lembrar. Pretendeu-se construir na CCJ a ideia de que houve um crime em flagrante, mas isto não há. É uma prisão preventiva ao arrepio à Constituição Federal. Estive com o deputado no presídio e ele jura inocência. O relatório da Polícia Federal é teatral e frustrante — completou.

Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março. Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão ficaram incomodados. O entendimento é que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam punidos.

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo. O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão.

Durante todo o dia de hoje, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, esteve reunida com aliados. Ela e o pai são do mesmo grupo político que a família Brazão no Rio. A deputada esteve em contato permanente com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), ontem e hoje. O parlamentar também se manifestou contrário à prisão de Chiquinho.

Antes da votação em plenário, ela também manteve conversas com deputados como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ) e Juninho do Pneu (União-RJ), todos da bancada do Rio e do mesmo grupo dos Brazão.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou para que a prisão fosse mantida. Ele também trabalhou junto aos parlamentares da base para evitar ausências que poderiam salvar Chiquinho. Antes da votação, a expectativa de Guimarães e do relator Darci de Matos era a de que era possível manter a prisão, mas que o placar seria apertado.

Por outro lado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era próximo de Marielle, acompanhou a votação. O ex-deputado, que é filiado ao PT do Rio de Janeiro, participou da articulação para que a prisão de Chiquinho fosse mantida. Ele conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que os deputados de seus partidos participassem da votação e votassem para manter a decisão do STF.

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.

Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.

Com informações de O Globo.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/plenario-da-camara-decide-manter-a-prisao-do-deputado-chiquinho-brazao/