O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar, por envolvimento direto na invasão de sistemas eletrônicos do Judiciário. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2428, e Flávio Dino foram os primeiros a votar na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (9). O julgamento prossegue até 16 de maio, salvo se houver pedido de vista ou destaque.
Zambelli é ré no processo junto com o hacker Walter Delgatti, ambos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de arquitetar e executar o acesso não autorizado a plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de forjar documentos oficiais, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. O MPF aponta que o esquema tinha motivação política e buscava gerar instabilidade institucional.
Segundo o voto de Moraes, a deputada “orquestrou” a invasão e foi responsável pela elaboração dos documentos falsificados. Delgatti, por sua vez, teria atuado como executor técnico dos acessos ilícitos, ocorridos entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O ministro também fixou a pena do hacker em 8 anos e 3 meses de prisão, além de determinar, junto com Dino, que ambos os réus paguem R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.
Conforme os autos, foram 13 invasões a seis sistemas distintos do Judiciário, com a inserção de 16 documentos forjados. As ações envolveram não só a adulteração de informações, como também ordens simuladas de bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários — manobras que, segundo o MPF, pretendiam deslegitimar o sistema de Justiça e favorecer politicamente Zambelli.
A defesa da deputada nega todas as acusações. Em nota, Zambelli criticou o voto de Moraes, afirmou que não há provas que sustentem a condenação e classificou o processo como uma “perseguição política”. A parlamentar já havia adotado esse discurso ao longo das investigações e voltou a se manifestar após o início do julgamento virtual.
Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Se houver maioria pela condenação, a perda do mandato dependerá de decisão da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição Federal.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-ja-tem-dois-votos-para-condenar-carla-zambelli-a-prisao-e-a-perda-do-mandato-por-invasao-ao-cnj/
