A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Infraero a reajustar em até 36% as tarifas do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão, noticiada por O Globo, foi tomada como uma medida extraordinária para mitigar os impactos financeiros decorrentes da limitação do número de passageiros, imposta pelo governo federal em 2023 como parte de uma estratégia para redistribuir a demanda aérea na região metropolitana do Rio.
Com o aval da Anac, a chamada receita-teto — valor médio máximo que pode ser arrecadado por passageiro — passará de R$ 56,48 para R$ 77,20, acréscimo de R$ 20,68. Esse valor incorpora uma parcela adicional e temporária, aprovada após manifestação favorável do Ministério de Portos e Aeroportos, que reconheceu oficialmente os prejuízos causados pela política de restrição de voos no terminal.
Segundo a Infraero, a limitação do movimento anual a 6,5 milhões de passageiros provocou uma queda brusca nas receitas operacionais do Santos Dumont: 49% a menos nas tarifas de pouso e embarque e uma redução drástica de 97% nas receitas provenientes de conexões ao longo de 2024, em comparação com o ano anterior.
Apesar da autorização para o reajuste, a Anac ressalta que ele não implica automaticamente no aumento imediato dos valores pagos pelos passageiros ou pelas companhias aéreas. A Infraero ainda precisará seguir as normas regulatórias que exigem processos de precificação específicos e eventuais consultas públicas antes da aplicação prática dos novos valores.
A medida também leva em consideração o plano de investimentos da estatal, que pretende aplicar cerca de R$ 400 milhões na modernização do aeroporto até 2026. Entre as metas estão a ampliação da capacidade de atendimento, melhorias em segurança e atualizações na infraestrutura.
Em nota, a Infraero justificou o reajuste como essencial para garantir a sustentabilidade financeira e viabilizar os investimentos necessários. “Destaca-se que o valor tarifário no Santos Dumont, historicamente, sempre foi o mesmo praticado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo — que já teve reajuste após a iniciativa privada assumir sua gestão. Ou seja, o novo valor tarifário do Santos Dumont está sendo adequado ao que já é praticado no Aeroporto de Congonhas”, declarou a empresa.
A Anac acrescentou que o acréscimo tem caráter temporário e poderá ser revisto, especialmente se houver mudanças na política federal de limitação de voos ou caso o Santos Dumont seja incluído em futuras rodadas de concessão à iniciativa privada.
O aeroporto, um dos mais movimentados do Brasil, enfrentava superlotação frequente, o que motivou o governo a adotar medidas para redistribuir parte da demanda ao Aeroporto Internacional do Galeão. A meta, segundo autoridades do setor, é melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários sem comprometer a sustentabilidade financeira da infraestrutura aeroportuária nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/anac-autoriza-reajuste-de-ate-36-nas-tarifas-do-aeroporto-santos-dumont/
