17 de julho de 2024
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.

Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.

Entenda como será a reunião:

  • A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode aumentar até o início da discussão.
  • Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Em reunião nesta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. A reunião deve se alongar.
  • Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação.

Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.

Plenário dividido

Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples – a maioria dos presentes na reunião. Depois de votado na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra.

Deputados ouvidos pelo g1 disseram que, se há duas semanas havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, agora a votação está dividida. O colunista Gerson Camarotti, do portal g1, apurou que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.

Sem falar em placar, parlamentares disseram que haverá muita discussão sobre o caso. Um dos deputados disse que a votação “será uma loucura”.

O caso

Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.

Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.

Logo após ser eleito, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso, ele foi expulso do União Brasil.

O que diz a defesa

O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão do deputado. Ele argumentou que não ficou comprovado o flagrante e que, por isso, o deputado não poderia estar preso, já que – segundo a Constituição – deputados só podem ser presos em “flagrante de crime inafiançável”.

“A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou.

O defensor também questionou a competência do STF para determinar prisão e ela é é ilegal, devendo ser imediatamente relaxada.

“O crime foi praticado em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, disse o advogado.

O relatório

No parecer de oito páginas, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que os indícios de crime são “eloquentes”.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, apontou Matos no relatório.

Darci de Matos afirmou ainda que considerou “correta e necessária” a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.

Com informações do g1.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-camara-retoma-nesta-quarta-feira-analise-sobre-prisao-de-deputado-suspeito-de-mandar-matar-marielle/