18 de julho de 2024
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deverá pautar o projeto de regulamentação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, para esta semana. Segundo informações de interlocutores, Lira afirmou que há tentativas de pautar o projeto, mas que atualmente não há consenso para sua aprovação.

Fontes consultadas pelo blog de Andréia Sadi, do g1, também indicam que líderes partidários deram um recado a Lira, apontando a necessidade de um novo texto para o projeto e sugerindo uma troca na relatoria, que atualmente está a cargo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O PL em questão visa tornar crime a promoção ou financiamento da divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de contas controladas por robôs. Além disso, propõe alterações na responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos e estabelece prazos para o cumprimento de decisões judiciais.

O tema ganhou destaque novamente após os recentes embates entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Musk desafiou as decisões do STF sobre o bloqueio de perfis na rede social, anunciando que não seguiria as determinações de Moraes e reativaria as contas bloqueadas, desrespeitando assim as ordens judiciais.

Em resposta, Moraes impôs uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil reativado sem autorização, além de ordenar a abertura de uma investigação contra a plataforma e incluir Musk no inquérito das milícias digitais.

Embora o PL das Fake News tenha sido aprovado pelo Senado, sua tramitação na Câmara enfrenta obstáculos. Em 2023, Lira tentou articular sua votação, porém, diante da falta de votos necessários, a análise da proposta foi adiada no plenário da Casa.

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Fonte: https://agendadopoder.com.br/mesmo-com-polemica-criada-por-musk-projeto-que-regula-redes-sociais-deve-continuar-patinando-na-camara/