18 de julho de 2024
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O relatório da CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), será votado, nesta quinta-feira (10/04), sem consenso entre seus membros. O ponto central é saber se no documento final constará o caráter racial ou não do reconhecimento. Esse embate foi estabelecido no último encontro, em março, entre a presidente da Comissão, Renata Souza (Psol), e o relator, Márcio Gualberto (PL).

Por conta disso, foi dado um prazo de 20 dias para que os deputados apresentassem suas propostas, numa tentativa de aparar arestas, o que não aconteceu. Renata apresentou 25 alterações num parecer de 90 páginas, evidenciando ainda mais as divergências. Para ela, as pesquisas, as estatísticas, as documentações e, sobretudo, os depoimentos das vítimas, comprovam o viés racista das prisões, o que não concorda o relator.  

Em contraposição, o parecer de Gualberto foi considerado ideológico, inclusive por ter ignorado provas apresentadas durante a CPI. Ninguém antecipou o voto, mas a tendência é que o relatório dele seja aprovado, pois a comissão, em sua maioria, é formada pela base governista. Além deles dois, integram o colegiado Munir Neto (PSD); Marcelo Dino (União Brasil); Júlio Rocha (Agir); Dani Balbi (PCdoB); e Verônica Lima (PT). A esperança da oposição está em Munir, que tem um perfil mais conciliador.

Propostas apresentadas

Entre as propostas discutida estão, por exemplo, tornar ilegal álbuns de suspeitos em delegacias de Polícia Civil e batalhões de Polícia Militar e estabelecer o pagamento de indenização a vítimas de reconhecimento equivocado. A Renata destacou que, durante visita técnica à 76ª DP (Niterói), constatou a dificuldade em reconhecer as fotos de suspeitos em álbuns e o fato de as imagens não serem periciadas pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).

Também foram apresentadas como sugestões a criação de um Sistema Nacional de Registro de prisões preventivas e de condenações criminais injustas; a extensão da prova penal dependente de memória aos protocolos referentes à cadeia de custódia; investimento em estrutura nas delegacias para realização do reconhecimento; e a vedação do uso da identificação por fotografia como prova exclusiva para fundamentar medida cautelar, prisão ou condenação.

Mesmo aprovado pela CPI, o relatório ainda terá que ser votado em plenário. Depois disso, será encaminhado ao Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério Público Estadual (MPRJ), Secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil e de Segurança Pública e ao Congresso Nacional.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/relatorio-da-cpi-do-reconhecimento-facial-da-alerj-sera-votado-sem-consenso-entre-seus-integrantes/